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Projeto de Lei, proposto pelo deputado Gessivaldo Isaías (PRB), na
semana passada, visa oferecer a prestação de assistência religiosa nas
instituições civis e militares, públicas e privadas, de internação
coletiva existente no Estado do Piauí. Pelo projeto, caso venha a ser
aprovado e sancionado pelo governador, ficará garantida a livre prática
de culto para todas as crenças religiosas, aos presos e internados,
permitindo com isso, a participação destes nos serviços religiosos
promovidos no sistema prisional e hospitalar, bem como a posse de livros
de instrução religiosa, condicionadas aos ditames impostos pela
presente lei, em favor do interesse social.
Entre outras
atribuições defendidas pelo projeto, está o aconselhamento psicológico e
espiritual por parte das organizações religiosas, sempre ministrados
por maiores de idade nas instituições públicas e privadas. Enfatizando o
artigo 5° da CF, que faz referência a liberdade de crença e religiosa
no País, o projeto frisa ainda, que o fato da prestação religiosa está
expressa apenas em portarias e normas internas de cada instituição vem
gerando discriminação contra os grupos e crenças religiosas especificas,
dispostos a desenvolver esse trabalho religioso no Piauí.
“Presídios,
delegacias e hospitais devem priorizar a prestação da assistência
religiosa, como forma de sensibilizar o apenado ou o paciente,
apontando-lhes, alternativas para uma nova vida após a sua libertação ou
alta médica”, defende o deputado, acrescentando que a assistência
somente poderá ser ministrada se houver interesse por parte dos enfermos
e detentos.