Obriga a reserva de assentos para acompanhantes de pessoas com deficiência em locais de espetáculos culturais, cinemas, casas de show, teatro e outros estabelecimentos culturais do Piauí

Nesta Quarta feira dia 19, foi sancionado pelo senhor  Governador Wilson Martins, A lei de minha autoria com nº 6.368,Que Dispõe sobre o procedimento obrigatório de reserva de assento do acompanhante da Pessoa  com deficiência,  em teatro, cinemas, casas de show e espetáculos em geral no Estado do Piauí. Devido ao investimento atraves de projetos para os portadores de deficiência e a falta de consideração para com o acompanhate, procuramos em trazer um pouco mais de comodidade, pois é um projeto que não apenas beneficia  ao portador de deficiência como também torna obrigatório o assento ao lado para o acompanhante, cada estabelecimento tem o prazo de 180 dias para adequarem as mudanças exigidas e os estabelecimentos que não cumprirem a lei poderão ser multados em até R$ 1.000,00 (um mil reais) e também poderão sofrer interdição.

Apoio do presidente da OAB-PI Willian Guimarães na execução da lei dos 5% das vagas de empregos á presos egressos.

Hoje em Teresina  temos aproximadamente 198 detentos no regime semi-aberto na Penitenciária Major César, 50 homens na casa de albergados e 20 mulheres na Penitenciária Feminina, que estão preparados para receber cursos qualificativos que também é um dos objetivos, devido a a lei sancionada pelo governador Wilson Martins, onde os mesmos após o cumprimento de sua pena terão o direito de trabalhar novamente e levar uma vida digna, pois 5% das vagas de empregos no Estado serão destinadas para essas pessoas.

Com intuito de melhor aplicar e desenvolver o projeto de lei , estive com Presidente da OAB -PI Willian Guimarães onde o mesmo afirmou que o projeto é de suma importância para o Estado, pois na maioria dos estados brasileiros não existem leis que possam oferecer tamanha oportunidade para estas pessoas serem ressocializadas e propôs em fazer parceria com a AVEPI ( Associação dos Vereadores do Estado do Piauí) e a APPM (Associação Piauiense dos Prefeitos Municipais) para que possam adotar e executar a lei, e

assim em todo o Estado muitos serão beneficiados.   

Apresentando ao Juiz José Vidal, responsável pela divisão de presídios, o projeto dos 5% das vagas de emprego aos ex.presidiários do Estado.

O governador Wilson Martins sancionou o projeto de lei de minha autoria, que prevê 5% das vagas de emprego para presos egressos, em todos os editais de licitação ou contratos diretos sem licitação, para a execução de obras públicas pelo Governo do Estado.
Me reuni com o juiz José Vidal, responsável pela divisão de presídios, para traçar estratégias que garantam o cumprimento da lei. “O maior problema dos presos que terminam de cumprir a pena é a falta de emprego, porque eles passaram anos sem ter a Carteira de Trabalho assinada.

 O que queremos é que aqueles presos que tiveram bom comportamento, que já foram reabilitados, tenham uma oportunidade para que não voltem ao mundo do crime.
O juiz deverá selecionar os presos que têm condições de assumir as vagas. “Para que a empresa que ganhar a licitação não seja prejudicada, estamos tentando garantir a qualificação para o mercado de trabalho dentro dos presídios.

Deputado Gessivaldo Isaías pediu a criação de uma CPI da Eletrobras do PI

O deputado Gessivaldo Isaías propôs a criação de uma CPI para apurar os problemas no fornecimento de energia elétrica no Piauí. O pedido surgiu depois da indignação do usuário Francisco Carneiro. Ele reclama da omissão das autoridades em relação às várias mortes ocorridas em Teresina em decorrência da queda de fios energizados da Eletrobrás-PI – antiga Cepisa.

“O cidadão questionou no Facebook até quando a Assembleia vai ficar de braços cruzados, quantas mortes vão precisar acontecer para que a Eletrobrás-PI tome providências para substituir a rede de energia? Até quando? O seu Francisco Carneiro questiona se vai ser preciso morrer um rico para que se tome providências?”, afirmou.

“Se lá está entrando dinheiro e não há qualidade no serviço, é porque os recursos estão sendo mal administrados. Não há uma gestão comprometida com os interesses dos piauienses. E aqui vai nosso cumprimento ao senhor Francisco Carneiro, que é um cidadão, um eleitor, que cobra seus direitos. Se o povo está nos cobrando é porque confia nos seus representantes aqui nesta Casa”, acrescentou o deputado.

Gessivaldo lembrou os vários casos de pessoas que morreram por causa da queda de fios da rede de energia elétrica.

“A situação se agrava a cada dia pela falta de manutenção da rede por causa do descaso da Eletrobrás-PI. E assistimos a empresa recorrendo da decisão da Justiça, que mandou indenizar a família daquela jovem que morreu carbonizada depois de tocar num poste da Eletrobrás (na avenida Kennedy)... Novas mortes vão acontecer se não houve uma mudança radical no sistema elétrico do Piauí

Temos que tomar uma atitude enérgica com esse descaso. Uma CPI ou o quê? Precisamos mobilizar também a nossa Justiça para que puna os responsáveis por esses fatos”, defendeu Gessivaldo Isaías.

Deputado Gessivaldo Isaias visita secretário de Justiça Henrique Rebelo e explica nova lei para presos

O deputado Gessivaldo Isaias fez nessa quinta-feira, 06, uma visita de cortesia ao deputado e secretário de Justiça do Estado Henrique Rebelo e apresentou ao gestor um projeto de lei de sua autoria sancionado pelo governador Wilson Martins para os egressos do sistema prisional. 

A nova lei diz que os egressos do sistema prisional terão direito de reserva de 5% das vagas em todos os editais sem licitação, e contratos diretos sem licitação para execução de obras públicas pelo Governo Estadual.

“Quando pensei em fazer essa lei, pensei também como pastor, onde todos temos o direito de uma outra oportunidade, e por isso, fizemos a lei pensando nessa oportunidade para os presos de bom comportamento que já cumpriram suas penas e pagaram pelos delitos cometidos”. Disse o Gessivaldo.

Já o secretário de Justiça do sistema prisional, Henrique Rebelo, disse que o pastor deputado Gessivaldo Isaias era um homem abençoado e dotado de muita inteligência, e no que dependesse dele, a lei seria aplicada em toda sua plenitude.

“Meu caro deputado, fico muito feliz em tê-lo como amigo e como parlamentar de ideias boas e diretas como essas. O nosso sistema prisional estava mesmo precisando desse incentivo para oferecer ao presidiário, esperança de um novo começo de vida após cumprir pena. Confio e farei tudo puder dentro de minhas limitações para que essas vagas de emprego ao qual estão destinadas na sua lei, sejam repassadas o quanto antes para esses egressos do sistema prisional. Conte sempre comigo e que Deus nos abençoe”, disse Henrique Rebelo.