Agora é Lei: 5% das Vagas em Restaurantes e Shoppings e Guarda-Volumes em Estabelecimentos Bancários no Piauí

De acordo com relatório apresentado pela mesa diretora da Assembléia Legislativa do Piauí (ALEPI), em 2011 o Deputado Estadual Gessivaldo Isaias (PRB) foi um dos parlamentares que mais se destacou na ALEPI, fazendo vários discursos, apresentando inúmeros requerimentos e projetos. Na semana passadas três projetos do Deputado que foram apresentados e aprovados na ALEPI, receberam a sanção do Governador Wilson Martins (PSB) e foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), a partir de agora são leis e passam a valer em todo o estado.

Com a sanção do projeto e a publicação dele no DOE, passa a vigorar a Lei Nº 6.190/12 que determina que os estabelecimentos bancários do Piauí dotados de portas com detectores de metais, terão que disponibilizar aos clientes e usuários guarda-volumes gratuitos, esses com chaves individuais que ficarão com os clientes e usuários. Os estabelecimentos que não cumprirem essa exigência serão multados em mil reais, a serem aplicados em dobro, progressivamente em caso de reincidência.

Também foi sancionado e publicado, a Lei Nº 6.186/12 que torna obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para idosos, portadores de necessidades especiais e mulheres gestantes nas praças de alimentação dos shoppings centers e restaurantes no âmbito do estado do Piauí. Os lugares reservados pela lei deverão ser identificados por avisos ou por alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral.

Beneficiar a população com projetos e leis muitas vezes simples, mas que trazem consigo um valor social muito grande, segundo Gessivaldo esse é o objetivo de seus projetos, “Estou muito feliz com a sanção desses projetos, procuro sempre trabalhar em benefício da população, dos grupos e minorias, afinal de contas essa é a função de um deputado. Ano passado foi o nosso primeiro ano na ALEPI e já nos destacamos, e esse ano a nossa meta é ter um destaque ainda maior, com projetos que visam um Piauí ainda melhor”.

Entra em vigor também, a Lei Nº 6.191, que institui o dia 22 de fevereiro, como sendo o dia estadual do blogueiro, de acordo com a lei, nessa data deverão ser realizadas campanhas de conscientização do uso livre e responsável dos blogs.