Crivella defende projetos em prol da Relação Familiar

Senador Marcelo Crivella

BRASÍLIA (DF) - No retorno aos trabalhos após o recesso do Legislativo, o Congresso Nacional estará envolto em uma forte polêmica social: a forma como os pais devem educar os filhos. Além da chamada “Lei da Palmada”, aprovada na Câmara dos Deputados e que já está no Senado, outro projeto promete acender o debate. Trata-se de uma proposição que visa a punir os pais acusados de "abandono moral" dos filhos.



De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB), o projeto que está pendente de apreciação em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A matéria define como "abandono moral" a ausência física dos pais quando solicitados pela criança, a falta de orientação quanto à escolha profissional, e até a falta de "solidariedade e o apoio nos momentos de intenso sofrimento ou dificuldade".

O texto do projeto impõe ainda a obrigatoriedade dos pais educarem os filhos de acordo com o contexto social em que a criança vive, respeitando valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos. As sanções propostas pelo autor do projeto vão desde o afastamento do responsável, em casos de maus-tratos, opressão e negligência, até a detenção de um a seis meses dos pais que deixarem, sem justa causa, de prestar assistência moral ao filho menor de 18 anos de idade.

Na justificativa da proposta, Crivella reconhece que "a lei não tem o poder de alterar a consciência dos pais", mas argumenta que ela "pode prevenir e solucionar os casos intoleráveis de negligência para com os filhos" Para o senador, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já preveem implicitamente o dever dos pais de prestarem assistência moral aos filhos. No entanto, Crivella acredita que é necessário deixar o assunto mais claro no texto da lei, uma vez que a ideia não tem sido adotada amplamente pela Justiça.

"Fique claro que a pensão alimentícia não esgota os deveres dos pais em relação a seus filhos. Seria uma leitura muito pobre da Constituição e do ECA. A relação entre pais e filhos não pode ser reduzida a uma dimensão monetária, de cifras. Os cuidados devidos às crianças e aos adolescentes compreendem atenção, presença e orientação", disse o senador fluminense.

Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da matéria na última comissão onde ela é terminativa, Crivella tem razão. O parecer de Torres é favorável ao projeto e lembra que o assunto já tem sido abordado por alguns juízes em seus despachos. "Na prática, muitos juízes têm entendido esse abandono não apenas como o ato de deixar o filho sem assistência material, mas também como o descaso intencional pela sua criação, crescimento e desenvolvimento", aponta o relator.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Agência Senado