O deputado Gessivaldo Isaías (PRB-PI) quer a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção no Estado do Piauí. O parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 170, na Assembleia Legislativa.
Para isso, o candidato deverá apresentar comprovante de desempregado, ser estudante regularmente matriculado em uma das séries do ensino fundamental ou médio, curso pré-vestibular, curso superior, de nível de graduação ou tecnológico e perceber remuneração mensal igual ou inferior a um salário mínimo.
O parlamentar define que a redução do valor da taxa de inscrição no concurso poderá chegar a 100%, para os candidatos desempregados. O percentual de redução deverá constar no edital de abertura do concurso público.
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